MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
OFÍCIO 1 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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07/05/2019
OFÍCIO 01/2019 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 26 DE ABRIL DE 2019
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07/05/2019
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
OFÍCIO 1 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 25 DE ABRIL DE 2019
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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO FAMILIAR HUMANIZADO - RAFAH.
OFÍCIO 1 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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25/04/2019
OFÍCIO 01/2019 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO FAMILIAR HUMANIZADO - RAFAH.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 2 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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08/12/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 1 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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08/12/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017.
OFÍCIO 107 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
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07/12/2017
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO DE JANAÚBA E ADESEG E SOLICITAÇÃO DE COMISSÃO.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/11/2017
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE MUNICÍPIO DE JANAÚBA E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JANAÚBA - ACIJAN E SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO.
OFÍCIO 0 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/11/2017
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JANAÚBA.
PLANO DE TRABALHO 0 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO:
31/10/2017
PLANO DE TRABALHO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA GERAL - ADESEG. PROJETO DESENVOLVIMENTO LOCAL.
PLANO DE TRABALHO 0 DE 30 DE SETEMBRO DE 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO:
30/09/2017
PLANO DE TRABALHO - PROJETO NATAL MÁGICO PARTE 2.
PLANO DE TRABALHO 0 DE 30 DE SETEMBRO DE 2017
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30/09/2017
PLANO DE TRABALHO - PROJETO NATAL MÁGICO.