LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1646
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E CONGENERES A MANTER NO SEU LOCAL A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1645
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ADAPTACAO DE CARDAPIOS OU LISTA DE PRECOS EM ESCRITA "BRAILLE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1644
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A UNIAO DO LEGISLATIVO DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS - UNILEGIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1643
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO GAMELEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1642
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1641
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA Nº 01 DE JANAUBA(MG) "CONSEP-1/12ª CIA PM IND" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1640
DATA: 26/09/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JACAREZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1639
DATA: 25/08/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS (UNIAOGERAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1638
DATA: 25/08/2005
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "N" DO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA FELICIA FERNANDES DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1637
DATA: 30/06/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE CONTRATACOES QUE ESPECIFICA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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