LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1655
DATA: 18/11/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1654
DATA: 18/11/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA OD MUNICIPIO DE JANAUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE IMPLANTAR CIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1653
DATA: 10/11/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1652
DATA: 07/11/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2005

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1651
DATA: 31/10/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O CLUBE CAMPESTRE "CAICARA PRAIA CLUBE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1650
DATA: 31/10/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1649
DATA: 26/10/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1648
DATA: 20/10/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA TRACBEL E PARANA I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 051/2005
DATA: 17/10/2005
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1647
DATA: 03/10/2005
LEI
EMENTA:

CONCEDE BENEFICIOS FINANCEIROS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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