LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ALTERA O DECRETO N. 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIDAS EMERGENCIAIS - PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 14/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
CANCELA O PARCELAMENTO DAS QUADRAS CII 1 E CII 2 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO PORTAL DO GORUTUBA II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 016/2020.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO Nº 37/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, EM OBSERVÂNCIA A DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N. 17 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.