LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.218
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2214
DATA: 10/07/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 142/2017
DATA: 06/07/2017
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2212
DATA: 02/07/2017
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "33" DO BAIRRO VEREDAS, NESTE MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2211
DATA: 02/07/2017
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE JANAUBA - AUJ.

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OUTRAS
NÚMERO: 001/2017
DATA: 29/06/2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA
EMENTA:

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 063/2017
DATA: 29/06/2017
DECRETO
EMENTA:

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 135/2017
DATA: 27/06/2017
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONADA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 060/2017
DATA: 22/06/2017
DECRETO
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.213
DATA: 19/06/2017
LEI
EMENTA:

ALTERAR A REDAÇÃO DOS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROGRAMAS E ELEMENTO DE DESPESA DAS SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.208, DE 19 DE ABRIL DE 2017, COM FINALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017.

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