LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2224
DATA: 29/09/2017
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 088/2017
DATA: 27/09/2017
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI O PROGRQMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 081/2017
DATA: 25/09/2017
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

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OUTRAS
NÚMERO: 077/2017
DATA: 14/09/2017
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA (MPAQ-AB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2223
DATA: 11/09/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 2222
DATA: 05/09/2017
LEI
EMENTA:

DA DENOMINAÇÃO A RUA "G" DO LOTEAMENTO ALGODOES MAC I, DO BAIRRO ALGODÕES, NESTE MUNICIPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 080/2017
DATA: 29/08/2017
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE CRITERIOS E DISTRIBUI FUNÇÕES NO AMBITO DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2221
DATA: 29/08/2017
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO DE 2017.

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OUTRAS
NÚMERO: 2220
DATA: 29/08/2017
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 2058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIAL DO MUNICÍPIO DE JANAUBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 080/2017
DATA: 28/08/2017
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE CRITÉRIOS E DISTRIBUI FUNÇÕES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE JANAÚBA. (LEI MUNICIPAL 2.160 DE 2015 - SERVIDOR - PROCURADOR)

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