LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS DE DOMÍNIO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE FESTAS CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG. VALOR R$ 252.853,82. HOSPITAL REGIONAL
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA COORDENADORIA DA CASA DO EMPREENDEDOR.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE - KAREN DAYANNE SILVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR III.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG NOS TERMOS DAS LEIS 1.715/2007 E 1.717/2017. (JUNTA MÉDICA)