LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 103/2017
DATA: 08/11/2017
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A LEI 1.715/07 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO CONCEDIDO AOS SERVIDORES READAPTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 102/2017
DATA: 07/11/2017
DECRETO
EMENTA:

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA GENI OLIVEIRA LOPES MARTINS, VÍTIMA DO INCÊNDIO DO CEMEI GENTE INOCENTE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 200/2017
DATA: 06/11/2017
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA

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OUTRAS
NÚMERO: 099/2017
DATA: 27/10/2017
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.236
DATA: 27/10/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2017 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2058/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.237
DATA: 26/10/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO EMERGENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.235
DATA: 18/10/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$119.671,28 (CENTO E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL 2058/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2234
DATA: 18/10/2017
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS NO MUNICIPIO DE JANAUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.233
DATA: 18/10/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EFETIVOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E CULTURAL, EXIBIDOS NO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2232
DATA: 11/10/2017
LEI
EMENTA:

ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART 31 DA LEI N 2218/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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