LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 114/2017
DATA: 22/12/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 CONFORME IN/MI 02/2016.

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CONSELHOS
NÚMERO: 115/2017
DATA: 22/12/2017
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

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OUTRAS
NÚMERO: 111/2017
DATA: 18/12/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.

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OUTRAS
NÚMERO: 234/2017
DATA: 14/12/2017
PORTARIA
EMENTA:

DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 109/2017
DATA: 13/12/2017
DECRETO
EMENTA:

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM FUNÇÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO ENTRE OS DIAS 11 E 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.244
DATA: 08/12/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2017.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.242
DATA: 08/12/2017
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS DO QUEM-QUEM.

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OUTRAS
NÚMERO: 107/2017
DATA: 04/12/2017
DECRETO
EMENTA:

CRIA COMISSÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ÀS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 108/2017
DATA: 04/12/2017
DECRETO
EMENTA:

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA JÉSSICA MORGANA SILVA SANTOS, VÍTIMA DO INCÊNDIO DO CEMEI GENTE INOCENTE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 215/2017
DATA: 23/11/2017
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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