LEGISLAÇÃO
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG NOS TERMOS DAS LEIS 1.715/2007 E 1.717/2017. (JUNTA MÉDICA)
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NOMEIA - JAIME LACERDA DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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EXONERA A PEDIDO - WALTER MOREIRA DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (REAJUSTADOS E 12,84% - EDUCAÇÃO/ MAGISTÉRIO)
EMENTA:
PROMOVE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (REAJUSTADOS EM 4,48)
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/2019, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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ISENÇÃO DO IPTU E DAS TAXAS - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DE IMÓVEL PERTENCENTE À PESSOA DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, NA FORMA REGULAMENTADA DESTE DECRETO.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - FMSB.
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NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. DIRETORIA ESCOLAR II.