LEGISLAÇÃO
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/2019, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
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EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA. MÍRIAN MARQUES DA SILVA COSTA
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EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA. RENATO KAIQUE MACIEL SOUZA.
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DESTINADO AO FORTALECIMENTO E/OU AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N. 6.534, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
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NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA.
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CANCELA O LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO PORTAL DO GORUTUBA I E CONDOMÍNIO DO PORTAL DO GORUTUBA II, COM ÁREA TOTAL DE 108.527,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNADA PELA PORTARIA 125/2019.
EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNADA PELA PORTARIA 124 DE 2019.
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DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020, A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO NESSE PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.