LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 070/2018
DATA: 02/04/2018
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 067/2018
DATA: 28/03/2018
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 066/2018
DATA: 27/03/2018
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 030/2018'
DATA: 27/03/2018
DECRETO
EMENTA:

DEFINE BENS DE CONSUMO E BENS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 029/2018
DATA: 27/03/2018
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 29/03/2018.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 028/2018
DATA: 23/03/2018
DECRETO
EMENTA:

CONVALIDA TERMO DE REPACELAMENTO RELATIVO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JANAUBA - PREVIJAN.

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OUTRAS
NÚMERO: 024/2018
DATA: 21/03/2018
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1368/2018 E ESTABELECE VALORES DE DESPESAS COM VIAGENS E CONCESSÃO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2257
DATA: 15/03/2018
LEI
EMENTA:

PROÍBE, CONFORME ESPECIFICA, A ENTRADA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA DE PESSOAS QUE ESTEJAM USANDO CAPACETE

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 058/2018
DATA: 09/03/2018
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA-MG

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 022/2018
DATA: 09/03/2018
DECRETO
EMENTA:

NOTIFICA LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018 DISPOE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS.

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