LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 2.268
DATA: 03/05/2018
LEI
EMENTA:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ -ASFAP

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OUTRAS
NÚMERO: 2264
DATA: 03/05/2018
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA S.O.S GENTE INOCENTE A AVTJANA, AFETADOS PARA REFORMAS E ADAPTAÇÕES DE IMOVEIS DE VITIMAS DO INCÊNDIO DO CEMEI GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.263
DATA: 02/05/2018
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DAS VITIMAS E SOBREVIVENTES DA TRAGEDIA DA CRECHE GENTE INOCENTE JANAÚBA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2262
DATA: 02/05/2018
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATORIA E REMISSAO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 043/2018
DATA: 26/04/2018
DECRETO
EMENTA:

CONVALIDA TERMO DE REPARCELAMENTO RELATIVO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - PREVIJAN.

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OUTRAS
NÚMERO: 042/2018
DATA: 25/04/2018
DECRETO
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 2250/2018, MEDIANTE REATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA SOS GENTE INOCENTE, AS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE.

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CONSELHOS
NÚMERO: 040/2018
DATA: 24/04/2018
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 041/2018
DATA: 24/04/2018
DECRETO
EMENTA:

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30/04/2018.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 039/2018
DATA: 23/04/2018
DECRETO
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXILIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 2.250/2018, AS VITIMAS DO INCÊNDIO CRIMINOSO NO CEMEI GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 081/2018
DATA: 19/04/2018
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.

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