LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 881.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2018 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECÍFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2245/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4320/1964 E NO ART 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02/07/2018.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N?38/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO, SINDICATO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - FHJ, CNPJ: 14.706.049/0001-79.
EMENTA:
DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
EMENTA:
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.