LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAIS EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.
EMENTA:
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE JANAÚBA/MG EM VIRTUDE DO DIA DAS MÃES.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO AO EMBARQUE DE PASSAGEIROS EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO AO USO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE E BENS PÚBLICOS DE USO COMUM EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO 048/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID -19)
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.980.179,55 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. (KIT DE ALIMENTAÇÃO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19)
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.