LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.282
DATA: 20/09/2018
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO ATUAL "BECO OLARIA" PROJETADO NO BAIRRO CERÂMICA DE RUA CLÁUDIO BISPO DE SOUZA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2283
DATA: 20/09/2018
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 126/2018
DATA: 19/09/2018
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO CADASTRO E DEMANDA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA PARA O ANO LETIVO DE 2019.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 084/2018
DATA: 11/09/2018
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 083/2018
DATA: 11/09/2018
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A AMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MINICIPAL - DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS E ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 081/2018
DATA: 03/09/2018
DECRETO
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.281
DATA: 28/08/2018
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE OSTENTAÇÃO 299M CNPJ N? 30.033.000/0001-59

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.280
DATA: 28/08/2018
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA - ABIP, CNPJ N? 21.374.764/0001-17.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 117/2018
DATA: 20/08/2018
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA

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OUTRAS
NÚMERO: 077/2018
DATA: 20/08/2018
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA EM VIRTUDE DE ATRASO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS, DISPÕE SOBRE PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 EM ADESÃO AO ATO DE REPUDIO DA AMM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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