LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG. (ENCERRAMENTO DO MANDATO)
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. (GARI)
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79. VALOR: 58.817,06
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNO PARCIAL DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO PARTICULAR DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E RÉVEILLON É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.