LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 107/2018
DATA: 22/11/2018
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O NÃO AUTORIZAMENTO DE EXECURÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CREDITOS DO MUNICIPIO DE JANAÚBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 098/2018
DATA: 13/11/2018
DECRETO
EMENTA:

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE DESPESAS, EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 2.298
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

DA DENOMINAÇÃO À RUA "EM PROJETO", NO BAIRRO VEREDAS, DE RUA MARLUCIA ALVES DE ABREU.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.297
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

DA DENOMINAÇÃO À RUA "10", LOCALIZADA NO BAIRRO RIO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.296
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 2.295
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2294
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL N?. 2226/2017. DE 29 DE SETEMBRO DE 2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.293
DATA: 05/11/2018
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 092/2018
DATA: 23/10/2018
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO GESTOR DE ESPORTES E CULTURA - PEC DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 090/2018
DATA: 23/10/2018
DECRETO
EMENTA:

DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO "SERVIDOR PUBLICO", NO ANO DE 2018.

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