LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
AFASTA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATIVIDADE POLÍTICA/CANDIDATURA OS SERVIDORES QUE MENCIONAM.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS CORRESPONDENTES À ONDA AMARELA DO NOVO PLANO DO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA. DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FARMÁCIA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.313.931,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2020 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL 2.245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAUBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021 E A LEI MUNICIPAL 2.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCIS