LEGISLAÇÃO
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SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 086, DE 30, DE JUNHO DE 2020.
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NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
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ALTERA A PORTARIA 068/2020 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
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ALTERA PORTARIA 067/2020 QUE NOMEIA GESTOR DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO PARA PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
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INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DO COORDENADOR DO POLO DA UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL, CNPJ 14.706.049/0001-79.