LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 012/2019
DATA: 17/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕEM SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, BEM COMO OS CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES EM CARGOS E/OU VAGAS APARENTES PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA O ANO DE 2019.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 011/2019
DATA: 16/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 010/2019
DATA: 16/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 009/2019
DATA: 14/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 008/2019
DATA: 14/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 007/2019
DATA: 14/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 006/2019
DATA: 14/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 005/2019
DATA: 14/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 004/2019
DATA: 11/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 002/2019
DATA: 10/01/2019
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (ABANDONO DE CARGOS) E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÕES DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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