LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 116/2017
DATA: 29/12/2017
DECRETO
EMENTA:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAÚBA/MG - COMTUR.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.249
DATA: 29/12/2017
LEI
EMENTA:

AUTORIZA PERMUTAR A GLEBA 2-A E O LOTE 04 DA QUADRA 01 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, COM OS LOTES 01 A 05 DA QUADRA 04, LOTES 10 A 13 DA QUADRA 08, LOTES 01 E 08 DA QUADRA 09 E LOTES 01 E 02 DA QUADRA 04 DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL CLARITA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA EM JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.248
DATA: 29/12/2017
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI NESTE MUNICÍPIO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.243
DATA: 28/12/2017
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA SITUADA NA RUA FLORENÇA MARIA DE JESUS, NO BAIRRO VEREDAS, NESTE MUNICÍPIO.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 2.241
DATA: 28/12/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.247
DATA: 28/12/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2245
DATA: 28/12/2017
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2246
DATA: 28/12/2017
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 242/2017
DATA: 22/12/2017
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 241/2017
DATA: 22/12/2017
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

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