LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.231
DATA: 11/10/2017
LEI
EMENTA:

ACRESCE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 30 DA LEI 2.189/2016, ALTERA O ART. 7 DA LEI 2.201/2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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OUTRAS
NÚMERO: 095/2017
DATA: 09/10/2017
DECRETO
EMENTA:

CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INSTITUÍDA PELO DECRETO N 93/2017 EM VIRTUDE DE INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 097/2017
DATA: 06/10/2017
DECRETO
EMENTA:

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DE INCÊNDIO CRIMINOSO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE SITUADA NO BAIRRO RIO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 093/2017
DATA: 05/10/2017
DECRETO
EMENTA:

DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DA TRAGÉDIA NA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO RIO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2229
DATA: 04/10/2017
LEI
EMENTA:

ALTERA OS ART. 2?,5? , 7?,8? E 10? DA LEI 1932/2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2230
DATA: 04/10/2017
LEI
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CLUBES ESPORTIVOS OU RECREATIVOS E OUTROS COMO ESTABELECIMENTOS QUE MISTUREM ATIVIDADES DE GINASTICA LABORAL E DEMAIS ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS-RECREATIVAS OU SIMILARES, NO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 2228
DATA: 04/10/2017
LEI
EMENTA:

DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAL FAZENDA ANGICO - APPRFA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2227
DATA: 04/10/2017
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESDE MUNICIPIO O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE JANAUBA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 2.226
DATA: 29/09/2017
LEI
EMENTA:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JANAÚBA - MINAS GERAIS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2225
DATA: 29/09/2017
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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