LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1742
DATA: 06/12/2007
LEI
EMENTA:

CRIA O FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1741
DATA: 26/11/2007
LEI
EMENTA:

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO".

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1740
DATA: 22/10/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "102" NO BAIRRO SAUDADE A DENOMINACAO DE RUA ANGELO NUNES PEREIRA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1739
DATA: 22/10/2007
LEI
EMENTA:

ALTERA ANEXO I, II, E III DA LEI 1.650 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1738
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A SOCIEDADE DE INTEGRACAO E LUTA PELA VIDA - ONG SILVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1737
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "40" NO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA ANITA PEREIRA DE SOUZA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1736
DATA: 25/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE TAXIS DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1735
DATA: 13/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DAS LAVADEIRAS DO RIO GORUTUBA - ASMOLAV.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1734
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA A ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO CANAA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1733
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO IZAIAS PEREIRA A DENOMINACAO DE RUA WALDIMIR TELES DE MENEZES.

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