LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 1732
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA A VALORIZACAO DA POPULACAO GORUTUBANA, NEGRA E QUILOMBOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1731
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL DE JANAUBA/MG - ADEC.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1730
DATA: 06/09/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ALTERACAO NO ANEXO IV DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JANAUBA, PARA O PERIODO DE 2008 A 2009.

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OUTRAS
NÚMERO: 1729
DATA: 16/08/2007
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO E DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1728
DATA: 16/08/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS TODOS PELA TERRA DE JANAUBA - ACTJ.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1727
DATA: 09/07/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1744
DATA: 12/06/2007
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 1726
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A GARANTIA DE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO NAS VIAS PUBLICAS E DE USO PUBLICO INTERNO E EXTERNO PARA VEICULOS DE PESSOA COM DEFICIENCIA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1725
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DO REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE NOVA ESPERANCA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1724
DATA: 01/06/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOM JOSE MAURO.

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