LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1714
DATA: 30/04/2007
LEI
EMENTA:

CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1713
DATA: 30/04/2007
LEI
EMENTA:

CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAUBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1712
DATA: 16/04/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANTA GRILO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1711
DATA: 16/04/2007
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, DE COOPERACAO ADMINISTRATIVO-FISCAL, EM NOME DO MUNICIPIO DE JANAUBA, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN

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OUTRAS
NÚMERO: 1710
DATA: 16/04/2007
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1709
DATA: 19/03/2007
LEI
EMENTA:

DA AO ATUAL PREDIO LOCALIZADO NO PARQUE JOAQUIM MAURICIO DE AZEVEDO BAHIA A DENOMINACAO DE CENTRO VIVA VIDA BISPO DOM MAURO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1708
DATA: 16/03/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DO REASSENTAMENTO DA FAZENDA TERRA NOVA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1707
DATA: 16/03/2007
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DO PREDIO DA ESCOLA DO BAIRRO SAO LUCAS DE ESCOLA MUNICIPAL MADRE CÂNDIDA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1706
DATA: 07/03/2007
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A FUNDACAO CULTURAL RODA DE VIOLA.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1705
DATA: 26/02/2007
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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