PREFEITURA DE JANAÚBA
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LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 046/2015
DATA: 01/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

CEDE SERVIDORES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 045/2015
DATA: 01/04/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 044/2015
DATA: 31/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 041/2015
DATA: 23/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 2.104
DATA: 23/03/2015
LEI
EMENTA:

ALTERA ARTIGOS E INCLUEM INCISOS E ALÍNEAS À LEI N° 1.744 DE 06/12/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 040/2015
DATA: 18/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2103
DATA: 18/03/2015
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 039/2015
DATA: 17/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 038/2015
DATA: 17/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 037/2015
DATA: 13/03/2015
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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