LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1694
DATA: 10/11/2006
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS EXPORTADORES DE FRUTAS DE JANAUBA E REGIAO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1693
DATA: 27/10/2006
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O INSTITUTO PEDAGOGICO CRIANCA: A ESPERANCA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1692
DATA: 27/10/2006
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), DE CONFORMIDADE COM A LEGI

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1691
DATA: 26/09/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1690
DATA: 21/09/2006
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "22" DO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA GERALDO DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1689
DATA: 21/09/2006
LEI
EMENTA:

CARGOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO A CONVENIOS E PROJETOS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1688
DATA: 07/07/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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OUTRAS
NÚMERO: 1687
DATA: 27/06/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA ADITIVAR CONTRATO DE CONCESSAO PARA EXECUCAO E EXPLORACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONCEDIDO A COPASA.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1686
DATA: 12/06/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A POLITICA DE PROTECAO, DO CONTROLE E DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE JANAUBA - MG.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1685
DATA: 12/06/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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