LEGISLAÇÃO

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1674
DATA: 06/04/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCACAO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DOAÇÕES
NÚMERO: 1673
DATA: 06/04/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE USO INSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1671
DATA: 24/03/2006
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO ASSISTENCIAL COMUNITARIA DO RIO NOVO - AACRN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1670
DATA: 24/03/2006
LEI
EMENTA:

CRIA, NO MUNICIPIO DE JANAUBA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1.672
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1669
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1668
DATA: 20/03/2006
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "TEOFILO PIRES" DO DISTRITO DE QUEM-QUEM A DENOMINACAO DE "RUA MANOEL FUGUISTA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CONSELHOS
NÚMERO: 017/2006
DATA: 16/03/2006
DECRETO
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1667
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO RIO GORUTUBA NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1666
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA TERRA DOS NOSSOS SONHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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