LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1665
DATA: 09/01/2006
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), DE CONFORMIDADE COM A LE

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1664
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

DA A CRECHE DO BAIRRO CERÂMICA A DENOMINACAO DE "CRECHE MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS (MAE GARIDA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1663
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

CRIA A MEDALHA DE MERITO FUNCIONAL PREFEITO JOAQUIM MAURICIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1662
DATA: 07/01/2006
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE IMOVEL PUBLICO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA-FUNDAJAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 001/2006
DATA: 02/01/2006
DECRETO
EMENTA:

APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1661
DATA: 15/12/2005
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO DE 2006

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1660
DATA: 15/12/2005
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

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OUTRAS
NÚMERO: 1659
DATA: 12/12/2005
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSO SFGTS NA MODALIDADE PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAC

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OUTRAS
NÚMERO: 1658
DATA: 12/12/2005
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA O ARTIGO 54-A AO TEXTO DA LEI Nº 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA(MG), DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDER

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1657
DATA: 12/12/2005
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO COMUNITARIA REVIVER - ASCOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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