LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO 030/2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO DE GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO REVISORA PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA 169, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA / MG.
EMENTA:
PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA PARA TRIBUTOS OU PARCELAMENTO DE TRIBUTOS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.500/2022.
EMENTA:
REGULAMENTA OS LOCAIS DE ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE FUNCIONARÃO EM REGIME DE PLANTÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022.