LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1577
DATA: 20/01/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS ALTERACOES NA LEI MUNICIPAL N° 1.465, DE 26 DE MARCO DE 2002, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1576
DATA: 20/01/2004
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ANISTIA DE COBRANCAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, EMISSAO DE BOLETOS BANCARIOS PARA COBRANCA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CREDITOS TRIBUTARIOS VENCIDOS E NAO PAGOS, ESTABELEC

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1573
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "230" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO, A DENOMINACAO DE RUA DEUSDEDITH FERREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1572
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DENOMINAÇÃO DE RUA ETELVINA SILVEIRA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1571
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "10" DO BAIRRO SAUDADE A DENOMINACAO DE RUA JOSE GOMES BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1570
DATA: 29/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "220" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA ALISSON ESTEVES BESSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1569
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.465 DE 26 DE MARCO DE 2002.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1568
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.516 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1567
DATA: 22/12/2003
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O INPAMA - INSTITUTO NACIONAL DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1574
DATA: 19/12/2003
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "200" DO BAIRRO RIBEIRAO DO OURO A DENOMINACAO DE RUA AMANSO BARBOSA DA FONSECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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