LEGISLAÇÃO

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 1502
DATA: 28/11/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EXTENSAO DE 5ª A 8ª SERIES, NAS ZONAS URBANAS E RURAL DO MUNCIPIO DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1501
DATA: 25/11/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 34 DO BAIRRO VEREDAS A DENOMINACAO DE RUA ALFREDO MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1500
DATA: 25/11/2002
LEI
EMENTA:

DA AO ATUAL BECO DO FEIJAO BRAVO QUE DA INICIO NA RUA LEANDRO DE BARROS E TERMINA NA PROPRIEDADE DE MILTON ARAUJO, NO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA ALIXANDRE BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1499
DATA: 25/11/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1498
DATA: 16/10/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ESCOLA BATISTA DE JANAUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1497
DATA: 16/10/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI O "DIA DO AGENTE DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS" NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1496
DATA: 16/10/2002
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO, PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM ATRASO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1494
DATA: 09/10/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465 DE 26 DE MARCO DE 2002, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1495
DATA: 18/09/2002
LEI
EMENTA:

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JANAUBA O PROJETO CONSTRUINDO O SECULO 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

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OUTRAS
NÚMERO: 1493
DATA: 11/09/2002
LEI
EMENTA:

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.116 DE 03 DE ABRIL DE 1997 (ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE) E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1º E 2º

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