LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.524/2022
DATA: 28/04/2022
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NOVA PORTEIRINHA E JANAÚBA.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 090/2022
DATA: 26/04/2022
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 089/2022
DATA: 26/04/2022
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

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SOCIAIS
NÚMERO: 051/2022
DATA: 20/04/2022
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, A ÁREA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DENOMINADOS BAIRRO GAMELEIRA.

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SOCIAIS
NÚMERO: 2.522/2022
DATA: 16/04/2022
LEI
EMENTA:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.520/2022
DATA: 15/04/2022
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE JANAÚBA, PARA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS; ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.521/2022
DATA: 15/04/2022
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 088/2022
DATA: 14/04/2022
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 087/2022
DATA: 14/04/2022
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE COORDENADORA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 086/2022
DATA: 13/04/2022
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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