LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO.
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
RENOVA O DECRETO DE APROVAÇÃO DO “LOTEAMENTO DENOMINADO “VITÓRIA”, QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
EMENTA:
REGULAMENTA A LEI Nº 1.806 DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - DENOMINADO FAIXA AZUL - NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
EMENTA:
NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.