LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 13/2022
DATA: 21/01/2022
DECRETO
EMENTA:

NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.500
DATA: 20/01/2022
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA MORATÓRIA E REMISSÃO PARCIAL DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.499
DATA: 20/01/2022
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 2.315, DE 29 DE MAIO DE 2019.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.498
DATA: 20/01/2022
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 2.490/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 25/2022
DATA: 17/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 24/2022
DATA: 17/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 23/2022
DATA: 17/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 22/2022
DATA: 17/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 21/2022
DATA: 17/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 20/2022
DATA: 14/01/2022
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA

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