LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 211/2021
DATA: 30/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 212
DATA: 30/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 096/2021
DATA: 27/08/2021
DECRETO
EMENTA:

APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "BAIRRO MORADA DO SOL - LOTEAMENTO ALTO DO JARAGUÁ" QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 204/2021
DATA: 25/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 205/2021
DATA: 25/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.454
DATA: 25/08/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - LEI 1629/2005.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.455
DATA: 25/08/2021
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.580,80 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.453
DATA: 25/08/2021
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "R", NO BAIRRO VILA ISAÍAS PEREIRA, DE RUA JOÃO BATISTA DA SILVA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.456
DATA: 25/08/2021
LEI
EMENTA:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1672, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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SOCIAIS
NÚMERO: 203/2021
DATA: 20/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

DESIGNA SERVIDOR PARA COORDENADOR DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL PARA O CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS ACÁCIAS E O CONJUNTO HABITACIONAL CLARITA.

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