LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
NOMEIA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ANULA ATO DE ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
EMENTA:
ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM - PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA EDICLEIA DOS REIS SANTOS DO CARGO COORDENADORA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR LUIZ MIGUEL ANDRADE PEREIRA DO CARGO DIRETOR DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR LUIZ MIGUEL ANDRADE PEREIRA DO CARGO GERENTE DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR VITOR VICENTE ROSENO VENTURA SANTOS DO CARGO GERENTE DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR VITOR VICENTE ROSENO VENTURA SANTOS DO CARGO DIRETOR DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA..
EMENTA:
CEDE SERVIDORA QUE MENCIONA.