LEGISLAÇÃO

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.451
DATA: 19/08/2021
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 2.226, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.452
DATA: 19/08/2021
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 202/2021
DATA: 16/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 201/2021
DATA: 16/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 200/2021
DATA: 16/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 199/2021
DATA: 10/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 197/2021
DATA: 10/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 198/2021
DATA: 10/08/2021
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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LOTEAMENTOS
NÚMERO: 092/2021
DATA: 09/08/2021
DECRETO
EMENTA:

APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "BAIRRO MORADA DO SOL - LOTEAMENTO ALTO DO JARAGUÁ", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.

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SAÚDE
NÚMERO: 091/2021
DATA: 06/08/2021
DECRETO
EMENTA:

ATUALIZA AS REGRAS DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À COVID-19, RECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA A ONDA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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