LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 100/2019
DATA: 01/10/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 098/2019
DATA: 01/10/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR ELTON FREITAS MENEZES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 082/2019
DATA: 01/10/2019
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO E CRIA COMISSÃO TÉCNICA DE COORDENAÇÃO E ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 081.2019
DATA: 30/09/2019
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117 DE 03 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 080/2019
DATA: 25/09/2019
DECRETO
EMENTA:

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 096/2019
DATA: 24/09/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 097/2019
DATA: 24/09/2019
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 095/2019
DATA: 24/09/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 094/2019
DATA: 24/09/2019
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 078/2019
DATA: 24/09/2019
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 28 DE DEZEMBRO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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