LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.199.577,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 2021 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N°. 2245, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021, E A LEI MUNICIPAL Nº. 2419, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2001, ESTABELECE REAJUSTE NA TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.