LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DIVULGA O RESULTADO DO CONCURSO REALIZADO NAS ESCOLAS LOCAIS, INSTITUINDO O SÍMBOLO DO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, NA CELEBRAÇÃO DA CAMPANHA "AGOSTO DOURADO"
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CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
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RECONDUZ MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - HOSPITAL REGIONAL.
EMENTA:
REGULAMENTA O ART 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
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EXONERA A PEDIDO SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.