LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. (KIT DE ALIMENTAÇÃO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19)
EMENTA:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DESINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA:
ALTERA O DECRETO Nº 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA PONTO FACULTATIVO
EMENTA:
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA - MG.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO N. 037/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIDAS EMERGENCIAIS - PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19.
EMENTA:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 14/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS