LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 052/2016
DATA: 25/10/2016
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO, QUINTA E SEXTA-FEIRA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 172/2016
DATA: 05/10/2016
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 173/2016
DATA: 05/10/2016
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 171/2016
DATA: 05/10/2016
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 047/2016
DATA: 05/10/2016
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.196
DATA: 28/09/2016
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI N°. 1.629, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.195
DATA: 28/09/2016
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.194
DATA: 28/09/2016
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 161/2016
DATA: 12/09/2016
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 043/2016
DATA: 06/09/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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