LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNADA PELA PORTARIA 124 DE 2019.
EMENTA:
DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020, A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO NESSE PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, TORNA PÚBLICO O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE PONTOS TURÍSTICOS DE DOMÍNIO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE FESTAS CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA/MG. VALOR R$ 252.853,82. HOSPITAL REGIONAL
EMENTA:
NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA, PARA COORDENADORIA DA CASA DO EMPREENDEDOR.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE - KAREN DAYANNE SILVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.