LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 019/2016
DATA: 20/06/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NO DIA 23/06/2016.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 064/2016
DATA: 08/06/2016
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 075/2016
DATA: 07/06/2016
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 072/2016
DATA: 02/06/2016
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2185
DATA: 18/05/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.057/2013, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA PREVISTO NA LEI DO PPA - 2014/2017.

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COMISSÕES
NÚMERO: 051/2016
DATA: 16/05/2016
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2184
DATA: 06/05/2016
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES DE SANTA CRUZ.

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OUTRAS
NÚMERO: 2177
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - CRAS, DO BAIRRO VERECAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.178
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "F" DO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.183
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 14 DE MAIO DE 1984.

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