LEGISLAÇÃO
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FUNCIONALISMO
NÚMERO:
057/2019
DATA:
16/05/2019
PORTARIA
EMENTA:
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 054, DE 15 DE MAIO DE 2019.+
CONSELHOS
NÚMERO:
037/2019
DATA:
16/05/2019
DECRETO
EMENTA:
ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
054/2019
DATA:
15/05/2019
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
053/2019
DATA:
02/05/2019
PORTARIA
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA
FUNCIONALISMO
NÚMERO:
052/2019
DATA:
02/05/2019
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
COMISSÕES
NÚMERO:
051/2019
DATA:
25/04/2019
PORTARIA
EMENTA:
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DELIBERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
TRIBUTÁRIAS
NÚMERO:
032/2019
DATA:
25/04/2019
DECRETO
EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.