LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.182
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "380" DO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2181
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O CONSELHO CENTRAL DE JANAÚBA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2180
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO BAIRRO VEREDAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.179
DATA: 11/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "G" DO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.174
DATA: 10/04/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CIRCULAR "27" DO BAIRRO "CIDADE UNIVERSITÁRIA", NESTE MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 041/2016
DATA: 05/04/2016
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 013-2016
DATA: 31/03/2016
DECRETO
EMENTA:

FIXA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1.909/2011
DATA: 31/03/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS QUE TRATA O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL - LEI N° 1.909/2011

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.176
DATA: 28/03/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

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OUTRAS
NÚMERO: 010/2016
DATA: 18/03/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/03/2016

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