LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
EXONERA SERVIDORES QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA, EMPRESA DN CONSTRUTORA LTDA.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CUJOS VALORES FORAM RESGATADOS DO SISTEMA BACENJUD.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. AGENTE DE ENDEMIAS. NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, RELATIVOS A ANUÊNIOS E JETONS. NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DO CENSO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
CONVALIDA A RESOLUÇÃO N.01/2019 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA O PROCEDIMENTO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, A DISPONIBILIZAR URNAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 048/2019