LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
APROVA O LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL PORTAL SUL", QUE PASSA A INTEGRAR O BAIRRO MORADA DO SOL.
EMENTA:
INSTITUI DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO, QUINTA E SEXTA-FEIRA.
EMENTA:
DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
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DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.