LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1902
DATA: 20/05/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "TRÊS" DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO DE RUA SINFRÔNIO CANGUSSU.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1901
DATA: 20/05/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA VENCENDO JUNTOS NORTE DE MINAS - AUVENOR.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1899
DATA: 06/05/2011
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E CUIDADOS ANIMAIS - ARCA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1898
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1897
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL ESTRADA MUNICIPAL DOS CARAÍBAS DE RUA CÂNDIDO ÂNGELO BARBOSA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1896
DATA: 30/03/2011
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A ATUAL RUA "DOIS" DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO DE RUA LIOCÁRDIO TEODORO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1895
DATA: 22/03/2011
LEI
EMENTA:

CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1894
DATA: 22/03/2011
LEI
EMENTA:

CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1893
DATA: 22/03/2011
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1892
DATA: 21/03/2011
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE COBRANÇAS LEGAIS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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