LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 003/2011
DATA: 03/01/2011
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULOS EM SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 002/2011
DATA: 03/01/2011
DECRETO
EMENTA:

NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2011, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, TORNA PÚBLICO O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.

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FERIADOS
NÚMERO: 001/2011
DATA: 03/01/2011
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO ANUAL DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DIVULGA FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1.885
DATA: 09/12/2010
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 0
DATA: 05/10/2010
LEI
EMENTA:

O POVO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1871
DATA: 18/07/2010
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1629/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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OUTRAS
NÚMERO: 1.859
DATA: 15/04/2010
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1858
DATA: 14/04/2010
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ART. 109 DA LEI Nº. 1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007.

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OUTRAS
NÚMERO: 1857
DATA: 12/04/2010
LEI
EMENTA:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1856
DATA: 12/04/2010
LEI
EMENTA:

CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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