PREFEITURA DE JANAÚBA
Brasão

LEGISLAÇÃO

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CÓDIGOS
NÚMERO: 1.909/2011
DATA: 31/03/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EVENTUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, OBEDECIDAS AS EXIGÊNCIAS QUE TRATA O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL - LEI N° 1.909/2011

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2.176
DATA: 28/03/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

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OUTRAS
NÚMERO: 010/2016
DATA: 18/03/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 24/03/2016

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 2175
DATA: 10/03/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA MORATÓRIA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.173
DATA: 01/03/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "17" DO BAIRRO "CIDADE UNIVERSITÁRIA", NESTE MUNICÍPIO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.172
DATA: 01/03/2016
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO "CIDADE UNIVERSITÁRIA", NESTE MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2171
DATA: 01/03/2016
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 2.159 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.170
DATA: 16/02/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.169
DATA: 16/02/2016
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA,FIXADOS PELA LEI Nº 2.005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

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OUTRAS
NÚMERO: 006/2016
DATA: 05/02/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 10/02/2016.

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