LEGISLAÇÃO

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1844
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2010

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1843
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE JANAUBA, PARA O PERIODO 2010 A 2013.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1842
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1841
DATA: 17/12/2009
LEI
EMENTA:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO PELO MUNICIPIO DE JANAUBA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSORCIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1840
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DA FAMILIA DE JOSE AMBROSIO E TIBURTINA - ASFAJAT.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1839
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO QUILOMBOLA BEM VIVER DE VILA NOVA DOS POCOES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1838
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE HOSPITAL REGIONAL DR. ALBERTO DE AZEVEDO BAHIA O ATUAL HOSPITAL REGIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL NO BAIRRO VEREDAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1837
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

DEFINE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O SEU PAGAMENTO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1836
DATA: 09/12/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 1.717 DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 1835
DATA: 30/11/2009
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE JANAUBA A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

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