LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1834
DATA: 24/11/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A IGREJA CHAMA DIVINA DO AVIVAMENTO DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1833
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA GERALDINA MADALENA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA HUM DO BAIRRO RIO NOVO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1832
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA VICENCIA VASCONCELOS DOS SANTOS A ATUAL RUA 21 DO BAIRRO RIO NOVO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1831
DATA: 19/11/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO O SERRANO ESPORTE CLUBE.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1830
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1829
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

DA DENOMINACAO DE RUA DOMINGOS PEREIRA SANTOS A ATUAL RUA 11 DO LOTEAMENTO COLINA, BAIRRO PADRE EUSTAQUIO.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1828
DATA: 09/11/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA EM JANAUBA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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MEIO AMBIENTE
NÚMERO: 1827
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLASTICA POR SACO DE LIXO ECOLOGICO E SACOLA ECOLOGICA, NO MUNICIPIO DE JANAUBA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1826
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "14" DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO A DENOMINACAO DE RUA ROQUE MENDES BARBOSA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1825
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DENOMINA O NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF DE INOCENCIA DO ESPIRITO SANTO.

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