LEGISLAÇÃO

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CONSELHOS
NÚMERO: 1.824
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAUBA - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1823
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE JACARE GRANDE.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1822
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE JACAREZINHO.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1821
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGOA GRANDE.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1820
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS DE LAGOA GRANDE.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1819
DATA: 21/10/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 19 E 127 DA LEI 1.629 DE 07 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), COM A NOVA REDACAO QUE LHE

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1818
DATA: 25/09/2009
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A IGREJA EVANGELICA RESGATAR EM CRISTO EM JANAUBA.

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OUTRAS
NÚMERO: 164/2009
DATA: 16/09/2009
PORTARIA
EMENTA:

DELEGA PODERES PARA ASSINATURA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1817
DATA: 16/09/2009
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "19" DO BAIRRO RIO NOVO A DENOMINACAO DE RUA LEVI JOSE DOS REIS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1816
DATA: 16/09/2009
LEI
EMENTA:

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 58 DA LEI Nº. 1.717 DE 02 DE MAIO DE 2007.

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